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A NETDENTE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., nome fantasia NETDENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.589.874/0001-42, com sede na Av. São Carlos, 2205, Edifício Racz Center Sala 805, Centro, São Carlos/SP, elaborou este Aviso de Privacidade (ou “Aviso”) para explicar como trata dados pessoais no contexto de seu site e da Plataforma NETDENTE, bem como esclarecer as finalidades desse tratamento e os direitos dos Titulares.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), quando aplicável, e as demais normas e orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão deste Aviso de Privacidade, observa-se as seguintes definições:
- NETDENTE: empresa responsável pela Plataforma NETDENTE (ou simplesmente Plataforma) e por seu site, disponível em https://netdente.com.br/;
- Cliente: pessoa natural ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços disponibilizados pela NETDENTE, podendo ser profissional da área odontológica ou estabelecimento de saúde, como consultório ou clínica odontológica;
- Usuário: pessoa natural que acessa ou utiliza a Plataforma mediante credenciais próprias, por conta própria ou em nome de um Cliente, incluindo profissionais, funcionários e demais pessoas autorizadas pelo Cliente, como dentistas, funcionários e outros profissionais vinculados ao Cliente;
- Paciente: pessoa natural atendida pelo Cliente, cujos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis relacionados à sua saúde, podem ser inseridos e tratados na Plataforma;
- Titular dos dados pessoais ou simplesmente Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais e dados pessoais sensíveis se referem. Inclui Clientes pessoas naturais, Usuários, Pacientes e demais pessoas que venham a ter contato com a NETDENTE;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto da NETDENTE, os Clientes atuam, em regra, como Controladores dos dados pessoais de seus Pacientes, cabendo-lhes definir as finalidades e os meios essenciais do tratamento. A NETDENTE atua como Controladora em relação aos dados pessoais que trata para finalidades próprias, como por exemplo em relação aos dados pessoais de seus colaboradores;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. No contexto dos serviços prestados, a NETDENTE atua, em regra, como Operadora dos dados pessoais dos Pacientes cadastrados por seus Clientes, na medida em que realiza o tratamento desses dados para viabilizar a prestação dos serviços contratados;
- dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, telefone, endereço, dentre outros;
- dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Essa categoria de dados pessoais recebe proteção específica pela LGPD, e inclui informações sobre a saúde, como prontuários, anamnese e registros odontológicos;
- tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
- Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada para atuar como o canal de comunicação entre a NETDENTE, os Titulares dos dados pessoais e a ANPD.
COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A NETDENTE está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades e na prestação de seus serviços, e para tanto observa a legislação aplicável e adota medidas destinadas a garantir a privacidade e a segurança das informações.
Nesse sentido, a NETDENTE compromete-se a:
- Tratar dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades, respeitando os princípios da necessidade e da transparência;
- Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou outras formas de tratamento inadequado;
- Restringir o acesso aos dados pessoais às pessoas autorizadas e que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades;
- Orientar seus colaboradores e profissionais que atuem em seu nome quanto às responsabilidades de confidencialidade, privacidade e segurança das informações;
- Selecionar e contratar fornecedores e prestadores de serviços considerando requisitos de proteção de dados e segurança da informação, estabelecendo obrigações compatíveis com as atividades realizadas;
- Promover a conscientização sobre privacidade e proteção de dados e aprimorar continuamente suas práticas e procedimentos internos;
- Atender às solicitações dos Titulares e cooperar com os Clientes no cumprimento de suas obrigações, respeitando os papéis e as responsabilidades de cada agente de tratamento.
ABRANGÊNCIA DO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela NETDENTE no contexto de suas atividades e da prestação de seus serviços, tanto nas situações em que atua na qualidade de Controladora quanto naquelas em que atua como Operadora de dados pessoais.
Quando atua como Controladora, este Aviso se aplica aos dados pessoais tratados pela NETDENTE para finalidades próprias, incluindo:
- Clientes pessoas naturais e seus representantes;
- Usuários que acessam ou utilizam a Plataforma NETDENTE em nome dos Clientes;
- Pessoas que entram em contato com a NETDENTE por meio de seu site, e-mail, telefone ou canais de atendimento on-line.
Quando atua como Operadora, este Aviso também contempla, em caráter informativo, o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Pacientes cadastrados na Plataforma NETDENTE pelos Clientes, incluindo informações relacionadas à saúde, prontuários, anamneses e registros odontológicos.
Nessas situações, a clínica odontológica ou o profissional responsável pela contratação dos serviços atua, em regra, como Controlador, competindo-lhe definir as finalidades e os meios essenciais do tratamento. A NETDENTE, por sua vez, atua como Operadora, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com suas instruções, os instrumentos contratuais aplicáveis e a legislação vigente.
O presente Aviso não substitui as informações e os avisos de privacidade disponibilizados pelos Clientes aos seus Pacientes, nem altera a distribuição de responsabilidades entre Controladores e Operadores estabelecida pela legislação aplicável.
DADOS PESSOAIS TRATADOS E FINALIDADES
No desenvolvimento de suas atividades e no relacionamento com Clientes, Usuários e demais Titulares, a NETDENTE poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Cadastro e contratação: nome, CPF, endereço, dados de contato e demais informações necessárias à identificação dos Clientes pessoas naturais e dos representantes de Clientes pessoas jurídicas, para formalização e gestão dos contratos e do relacionamento comercial.
- Gestão de acessos e segurança da Plataforma: dados de identificação dos Usuários, credenciais de autenticação protegidas, registros de acesso (como data, hora e endereço IP) e informações técnicas necessárias à criação e administração de contas, ao funcionamento da Plataforma, à prevenção de fraudes e à proteção dos sistemas.
- Cobrança e obrigações fiscais: dados cadastrais, informações de faturamento, histórico de pagamentos e demais informações necessárias à cobrança dos serviços contratados, à emissão de documentos fiscais e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Atendimento e suporte: dados de identificação e contato, mensagens, e-mails, chamados e outras informações fornecidas durante o atendimento, para responder a solicitações, solucionar dúvidas e prestar suporte técnico e operacional.
- Site e canais de comunicação: dados de identificação, contato e informações fornecidas por meio de formulários, e-mails ou outros canais disponibilizados pela NETDENTE, para atender solicitações e manter a comunicação com os interessados.
- Cookies e tecnologias semelhantes: informações sobre a navegação e a utilização do site e da Plataforma, coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, quando utilizados, para viabilizar funcionalidades, manter a segurança e, conforme aplicável, analisar o desempenho e aprimorar a experiência de utilização.
A NETDENTE também poderá tratar dados de natureza empresarial, como razão social e CNPJ. Essas informações, quando referentes exclusivamente à pessoa jurídica, não são consideradas dados pessoais pela LGPD e não estão abrangidas por este Aviso.
No contexto da prestação de serviços aos Clientes, a NETDENTE poderá realizar o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Pacientes cadastrados na Plataforma, incluindo, conforme as funcionalidades utilizadas:
- Dados cadastrais e de identificação: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e outras informações fornecidas pelo Cliente ou registradas na Plataforma;
- Dados de saúde e registros odontológicos: informações sobre histórico de saúde, anamneses, prontuários, tratamentos, procedimentos realizados, imagens, exames e demais registros relacionados ao atendimento odontológico;
- Dados de agendamento e atendimento: informações sobre consultas, agendamentos, histórico de atendimentos e comunicações relacionadas aos serviços prestados pelo Cliente;
- Mensagens e dados tratados por meio da integração com o WhatsApp Business (Meta): quando o Cliente conecta sua conta do WhatsApp Business à Plataforma NETDENTE, poderão ser tratados, em seu nome, o conteúdo das mensagens trocadas com seus contatos, incluindo textos, imagens, áudios e documentos, além de informações como números de telefone, nomes de perfil, datas, horários e status de entrega e leitura. Quando habilitada pelo Cliente, a integração também poderá envolver a importação do histórico de conversas individuais dos últimos 6 (seis) meses, da lista de contatos do aplicativo e das mensagens enviadas pelo celular após a conexão. Poderão ser tratados, ainda, modelos de mensagens, informações sobre sua aprovação pela Meta e identificadores e credenciais necessários à conexão e operação da conta.
- Dados financeiros: dados necessários à emissão de cobranças e notas fiscais, histórico de pagamentos e mensalidades.
Nessas situações, o tratamento é realizado para viabilizar as funcionalidades da Plataforma e a prestação dos serviços contratados, conforme as instruções dos Clientes, que atuam, em regra, como Controladores dos dados pessoais de seus Pacientes.
Compete aos Clientes definir as finalidades e as bases legais aplicáveis ao tratamento desses dados, bem como fornecer aos Pacientes as informações necessárias ao exercício de seus direitos, observadas as responsabilidades da NETDENTE como Operadora.
Os dados pessoais são tratados pela NETDENTE para cumprir contratos e disponibilizar serviços; administrar cadastros e acessos; prestar suporte; realizar cobranças e cumprir obrigações legais; manter a segurança, prevenir fraudes e acessos indevidos; responder a solicitações; e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Caso realize comunicações promocionais ou ações de marketing, a NETDENTE observará a base legal aplicável.
Os dados pessoais poderão ser fornecidos diretamente pelos Titulares, pelos Clientes ou por seus representantes e Usuários autorizados, bem como coletados durante a utilização da Plataforma e por meio das integrações e funcionalidades disponibilizadas pela NETDENTE.
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os Titulares poderão utilizar o canal de contato do Encarregado indicado neste Aviso, observadas as responsabilidades de cada agente de tratamento.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
A NETDENTE poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes em seu site e, quando aplicável, em sua Plataforma. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado para acessar esses ambientes, que permitem reconhecer preferências, viabilizar funcionalidades e obter informações sobre sua utilização.
A Plataforma NETDENTE utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, como o cookie de autenticação que mantém a sessão do Usuário após o login. Esses cookies não são utilizados para publicidade nem para rastrear a navegação em outros sites, e o seu bloqueio no navegador impede o acesso à Plataforma.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A NETDENTE poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros tecnológicos que auxiliem na operação de suas atividades e na disponibilização da Plataforma, sempre de acordo com as finalidades aplicáveis e observadas as medidas de proteção de dados pertinentes.
Entre esses fornecedores e parceiros, está a Amazon Web Services (AWS), utilizada para serviços de infraestrutura e armazenamento em nuvem. Outros fornecedores poderão ser envolvidos conforme os serviços e as integrações contratados ou utilizados pelos Clientes, incluindo empresas como Asaas, para processamento de pagamentos e cobranças; NFE.io, para emissão de notas fiscais; Meta Platforms (WhatsApp Business), para integração e troca de mensagens; e ZIAD, para envio de mensagens SMS.
Esses compartilhamentos poderão ocorrer tanto nas atividades em que a NETDENTE atua como Controladora quanto na prestação de serviços em que atua como Operadora, neste último caso, conforme as instruções dos Clientes e os instrumentos contratuais aplicáveis.
Os dados pessoais também poderão ser compartilhados com autoridades públicas e órgãos reguladores, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao atendimento de ordens judiciais ou ao exercício regular de direitos, observadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Alguns fornecedores e prestadores de serviços utilizados pela NETDENTE podem estar localizados fora do Brasil ou realizar operações de tratamento de dados pessoais em outros países.
Nesses casos, a NETDENTE observará os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD, especialmente a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, adotando os mecanismos legais adequados para garantir a legitimidade da transferência e a proteção dos dados pessoais.
RETENÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A NETDENTE mantém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas neste Aviso de Privacidade, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis e a necessidade de preservação dos dados para o exercício regular de direitos.
Quando atua como Controladora, os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados e sua finalidade, podendo incluir:
- Dados de cadastro, uso e atendimento: durante a vigência do contrato e, após o término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
- Registros de acesso ao sistema: por 6 (seis) meses.
- Dados fiscais e de cobrança: por 5 (cinco) anos.
- Cópias de segurança da base administrativa da NETDENTE: por 5 (cinco) anos.
Quando atua como Operadora, a NETDENTE mantém os dados pessoais tratados em nome dos Clientes conforme suas instruções, os instrumentos contratuais aplicáveis e os prazos necessários à prestação dos serviços. As cópias de segurança desses dados são mantidas por até 1 (um) ano. Encerrada a prestação dos serviços, os dados serão eliminados, devolvidos ou mantidos, conforme as instruções do Controlador e as hipóteses legais de conservação.
Encerrados os períodos de retenção e inexistindo fundamento legal para sua conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
A NETDENTE adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento, destinadas a protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a NETDENTE adotará as providências e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicáveis. Quando a NETDENTE atuar como Operadora, comunicará o Controlador nos termos do contrato e cooperará com as providências cabíveis.
DIREITOS DOS TITULARES E CANAL DE CONTATO
A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais direitos como confirmar a existência de tratamento, acessar e corrigir seus dados, solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação nos casos previstos em lei, solicitar a portabilidade, obter informações sobre o compartilhamento de seus dados, revogar o consentimento quando essa for a base legal utilizada e se opor ao tratamento nas hipóteses previstas na legislação.
Para exercer seus direitos em relação aos dados pessoais tratados pela NETDENTE como Controladora, o Titular poderá entrar em contato pelo canal indicado abaixo. A NETDENTE poderá solicitar informações necessárias à confirmação de sua identidade e atenderá às solicitações conforme os requisitos e prazos previstos na legislação aplicável.
Quando a solicitação envolver dados pessoais de Pacientes tratados pela NETDENTE em nome dos Clientes, na condição de Operadora, o Titular deverá, preferencialmente, entrar em contato diretamente com a clínica ou o profissional responsável pelo atendimento, que atua como Controlador. Caso receba uma solicitação dessa natureza, a NETDENTE poderá orientar o Titular e encaminhar o pedido ao Controlador responsável, bem como prestar o suporte necessário ao seu atendimento, conforme aplicável.
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado da NETDENTE: Willian de Lima | E-mail: dpo@netdente.com.br.
TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços prestados pela NETDENTE destinam-se a profissionais e estabelecimentos de odontologia. Em razão da natureza dos serviços, a Plataforma poderá conter dados pessoais de Pacientes menores de idade cadastrados pelos Clientes.
Nesses casos, cabe ao Cliente, na condição de Controlador, assegurar que o tratamento dos dados observe a legislação aplicável e o melhor interesse da criança ou do adolescente. A NETDENTE, na condição de Operadora, realizará o tratamento desses dados conforme as instruções do Controlador, o contrato celebrado com o Cliente e a legislação aplicável.
ATUALIZAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer tempo para corrigir erros, aprimorar seu conteúdo ou refletir mudanças nos serviços prestados pela NETDENTE, nas atividades de tratamento de dados pessoais ou na legislação aplicável.
A versão vigente e a data da última atualização estarão disponíveis nos canais da NETDENTE onde o Aviso estiver publicado. Quando houver alterações relevantes que impactem o tratamento de dados pessoais ou os direitos dos Titulares, a NETDENTE comunicará os Titulares afetados, quando aplicável, por meio de canais adequados.